inpi

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um órgão federal brasileiro que foi criado na década de 70. Com sede localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) esta autarquia federal está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

INPI, o que ele faz exatamente ?

No Brasil, ele é o órgão regulamentador de tudo o que engloba à Propriedade Industrial como: marcas, concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia, desenho industrial, transferência de tecnologia, software e topografias de circuitos e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

O INPI trabalha para agilizar, simplificar e garantir qualidade aos serviços. O objetivo é promover o uso do sistema de propriedade intelectual, estimular a inovação para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social brasileiro assim como atrair pesquisadores e empreendedores que possam se beneficiar com o uso da propriedade intelectual. No INPI o registro protege em âmbito nacional, evitando que, mais cedo ou mais tarde, a empresa tenha problemas, sendo obrigada a cancelar o uso da sua identidade.

O INPI está preparado para atender o cidadão e auxiliá-lo em suas demandas. Sua missão é “fazer valer” as normas e leis da Propriedade Industrial no país.

História do INPI

INPI é o sucessor do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, ocorrendo este fato em 1970. Após essa mudança, tal órgão ficou responsável também pela averbação dos contratos de transferência de tecnologia, registro de software, contratos de franquias e registro de desenhos industriais. O seu antecessor não tinha tal responsabilidade.

Revista da Propriedade Industrial

A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é publicada pelo INPI de forma semanal, e nela constam os despachos com relação ao sistema de propriedade industrial no país. Todos os processos relativos à P.I devem ser acompanhados através das publicações da RPI. Para ter acesso à RPI, você deve entrar no endereço eletrônico do INPI: www.inpi.gov.br.

Contribuição: Patrícia Castro – Jornalista (Mtb 12845)