DESENHO INDUSTRIAL
O Desenho Industrial registrado proporciona segurança jurídica e pode ser utilizado como vantagem competitiva nos negócios.
A proteção está na forma (design) de um objeto específico, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa têxtil.
Entretanto, o registro não se aplica à proteção dos aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de um produto, nem à proteção de marcas e logotipos.
O processo de proteção de um Desenho Industrial é mais rápida que uma patente de invenção ou modelo de utilidade.
Prazo de Proteção: 10 anos da data de depósito com possibilidade de 3 renovações de 5 anos, chegando a um total de 25 anos.
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Como sei se minha marca é viável?É fundamental antes de iniciar o pedido de marca que se faça uma pesquisa de viabilidade da marca. Esta pesquisa avalia por segmento de atuação e também aspectos classificatórios do INPI. Quer saber mais sobre viabilidade de marca? Leia o artigo A Importância da Pesquisa de Viabilidade de Marca. Precisa de ajuda para verificar se sua marca é viável? Clique aqui e solicite uma pesquisa de viabilidade de marca.
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12 motivos para registrar a sua marcaCriar identidade de sua empresa com os clientes; Agrega valor à sua empresa; O direito à marca é de quem registrar primeiro; Evita problemas judiciais em caso de outro registrar; Proteger a marca inibe ação de concorrentes desleais; Evita grandes prejuízos em caso de ter que mudar o nome da marca por motivo de perda por falta de registro; Marca é um investimento, um ativo intangível de sua empresa; Segurança para investir em seu negócio; Poder ganhar royalties com franquias e/ou cessão do direito de uso da marca; Estar regular conforme a Lei Federal 9.279, Lei da Propriedade industrial; Marca Registrada é a credibilidade de seu negócio. Direito de uso exclusivo em seu segmento; A proteção de sua marca, assim como de outros patrimônios intelectuais como patentes, desenho industrial, software, direito autoral ou segredo comercial são estratégicos para sua empresa para atuação no Brasil e no Exterior. O Grupo Mário de Almeida possui estrutura completa para atender todos os serviços de propriedade intelectual.
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Como faço para registrar uma marca?Após o parecer de viabilidade da marca, aconselhamos a trabalhar com um escritório especializado em Propriedade Intelectual para fazer toda a preparação de documentos e protocolo do pedido de depósito. Ressaltamos que mais importante do que realizar o registro é fazer a gestão deste pedido de registro até a concessão, pois semanalmente é importante acompanhar as publicações do INPI. Baixe gratuitamente o nosso ebook Como Registrar Sua Marca e entenda os detalhes do registro de marca.
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Uso uma marca que já tem registro. E agora?Não se desespere, podemos auxiliá-lo a resolver este problema. Primeira questão é fazer uma análise de viabilidade. Talvez vocês atuem em segmentos diferentes, pode ser que sejam palavras de uso comum e a outra marca não tenha exclusividade, ou até possam conviver na mesma classe através do registro de sua marca de forma mista (nominativa + figurativa). Temos como dar a devida orientação para estes casos. Conte conosco.
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Posso usar a marca antes da concessão?Sim, pode utilizar, porém de acordo com a lei vigente, somente o registro concedido assegura o direito de propriedade sobre uma marca em todo o território nacional. Mas no momento do depósito você já tem a preferência sobre a marca e a expectativa de direito. Direito que será confirmado com a concessão da marca.